POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O QUE É UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

1.1. Antes de utilizar os serviços do Aplicativo SeeVer, é importante que você leia atentamente essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que a partir de agora será chamada apenas de "Política". Este documento tem como princípio a preservação e a proteção da sua privacidade e seus dados. Lembramos que essa Política e os serviços prestados pelo Aplicativo SeeVer estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1.2. Ao utilizar os nossos serviços, você está ciente da presente Política de Privacidade, podendo acessá-la no momento em que desejar. Os seus dados são coletados, armazenados e utilizados pelo Aplicativo SeeVer com o intuito de possibilitar a prestação do serviço por você contratado, nos termos do art. 9º, §3º da LGPD.

1.2.1. Da mesma forma, em virtude dos serviços prestados, os seus dados também serão tratados para garantir a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, bem como para a prestação de serviços de saúde, em prol da tutela da saúde dos Usuários, na forma do art. 11, inciso II, alínea e) e f), da LGPD, quando o seu consentimento inicial poderá ser dispensado, porém sempre lhe será assegurado o direito de oposição, ratificação de dados e demais previstos na LGPD.

1.2.2. Além disso, determinadas funcionalidades do SeeVer são direcionadas ao apoio e à promoção das atividades do Aplicativo, com foco em serviços que beneficiem o USUÁRIO, atendendo ao legítimo interesse, nos termos do art. 10 da LGPD.

1.3. Esta Política pode sofrer alterações com o tempo. Caso haja qualquer alteração, será indicada, logo no início, a data da última modificação, e você receberá um e-mail comunicando quais foram as alterações realizadas, com o link para acesso ao novo texto.

1.4. Caso você tenha alguma dúvida em relação a esta Política, entre em contato conosco pelo e-mail compliance@inoviacorp.com.

1.5. Ao longo desta Política, você terá contato com alguns conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

1.5.1. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados relativos a pessoas, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico.

1.5.2. DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa identificada ou identificável, segundo o art. 5º, inciso I da LGPD.

1.5.3. SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: sistema computacional, com graus diferentes de autonomia, desenhado para inferir como atingir um dado conjunto de objetivos, utilizando abordagens baseadas em aprendizagem de máquina e/ou lógica e representação do conhecimento, por meio de dados de entrada provenientes de máquinas ou humanos, com o objetivo de produzir previsões, recomendações ou decisões que possam influenciar o ambiente virtual ou real;

1.5.4. TRATAMENTO DE DADO PESSOAL: toda operação realizada com o Dado Pessoal, segundo o art. 5º, inciso X da LGPD.

1.5.5. USUÁRIO: toda pessoa que acessa o Aplicativo SeeVer, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Existem três tipos de USUÁRIO:

1.5.5.1. USUÁRIO AVALIADOR: corresponde àquele USUÁRIO responsável por incluir as informações doss USUÁRIOS AVALIADOS no Aplicativo, podendo ou não inserir dados próprios. O USUÁRIO AVALIADOR poderá ter a relação jurídica com a INOVIA formalizada por meio de adesão a planos disponíveis no site ou contratos específicos.

1.5.5.2. USUÁRIO AVALIADO: é o USUÁRIO adicionado ao Aplicativo e que é que vale-se das funcionalidades do Aplicativo, fornecendo o aceite aos termos pelas mãos do USUÁRIO AVALIADOR, podendo a qualquer tempo exercer seus direitos de titular de dados diretamente perante a SeeVer.

1.6. Lembrando que esta política é destinada ao titular de dados pessoais tratados conosco. Assim, caso você seja pessoa jurídica, recomendamos que você leia o tópico "Da relação de confidencialidade entre você e a INOVIA" no nosso Termo de Uso.

2. COMO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ ORGANIZADA?

2.1. Nesta Política nós explicamos:

2.1.1. Quais as fontes dos dados que coletamos;

2.1.2. Quais dados são coletados;

2.1.3. Por que são coletados e para que são utilizados;

2.1.4. Para quem e por que são compartilhados; e

2.1.5. Como são armazenados e protegidos.

2.2. Para ficar mais claro, "coletar um dado" significa que teremos acesso a uma informação pessoal fornecida por você. Essa informação permite que você seja identificado(a) por nós.

3. QUAIS SÃO AS FONTES DOS DADOS COLETADOS?

3.1. Esta Política se aplica aos Dados Pessoais que coletamos através das seguintes fontes:

3.1.1. Nosso site (https://seever.com.br) e nossos formulários (e.g. fomulário de cadastro);

3.1.2. Do próprio titular, seja de forma verbal ou escrita ou com o compartilhamento de informações que venha deste;

3.1.3. Por terceiros, como outros USUÁRIOS, especialmente os USUÁRIOS AVALIADORES;

3.1.3.1. O USUÁRIO AVALIADOR poderá ser inserido no Aplicativo mediante fornecimento de consentimento expresso, por meio de formulário específico, autorizando o tratamento de seus dados pessoais. A obrigação de obter tal consentimento é do próprio USUÁRIO AVALIADOR, ressalvados os casos de tutela da saúde, nos quais o consentimento poderá ser dispensado, nos termos da legislação aplicável. Nessa hipótese, o USUÁRIO AVALIADOR será responsável por coletar os dados do AVALIADO, a fim de possibilitar seu cadastro no Aplicativo, bem como para que este exerça seus direitos de titular e, quando necessário, ratifique o consentimento concedido.

3.1.3.2. Após a inserção, o USUÁRIO DERIVADO receberá um e-mail de boas-vindas com informações sobre o Aplicativo, incluindo orientações sobre como exercer seus direitos enquanto titular de dados, tais como acesso, correção, oposição ao tratamento e revogação do consentimento.

3.1.4. Dados públicos em redes sociais (e.g. Facebook, Instagram, TikTok, Pinterest, etc) ou fontes públicas (e.g. Secretaria da Fazenda), entre outros;

3.1.5. Plataformas ou Ferramentas de anúncio (e.g. Google, Meta Ads);

3.1.6. Cookies primários (são aqueles criados e administrados pelo nosso site);

3.1.7. Cookies de terceiros (são aqueles criados por outros sites que têm uma parte do conteúdo mostrado na página, como anúncios ou imagens. Ex: Google e Facebook).

3.2. Para saber mais sobre Cookies e como desabilitá-los, basta acessar a cláusula 7 desta Política.

4. QUAIS DADOS COLETAMOS?

4.1. Ao utilizar o Aplicativo SeeVer, você fornece as seguintes informações:

4.2. Durante o uso do Aplicativo também são coletados automaticamente dados de navegação, como quantidade de cliques, IP, idioma, localização e navegador utilizado.

4.3. Você também poderá se cadastrar utilizando sua conta no Google ou Apple. Com isso, você nos permite utilizar os dados de sua conta disponíveis nesse Aplicativo.

4.4. O compartilhamento de informações ou relatórios extraídos do Aplicativo é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá avaliar o contexto e obter autorização adequada do USUÁRIO AVALIADO, especialmente quando se tratar de terceiros ou crianças, em que deverá haver a prévia autorização por escrito, bem como o tratamento ocorrer em prol do melhor interesse do menor.

4.5. A SeeVer não compartilha relatórios de USUÁRIOS com terceiros externos.

4.6. A INOVIA e/ou o Aplicativo SeeVer não se responsabilizam por qualquer uso indevido dessas informações após o compartilhamento pelo USUÁRIO, especialmente porque obteve prévio consentimento do USUÁRIO para que pudesse realizar as operações realizadas pelo Aplicativo.

5. QUAL A FINALIDADE DA COLETA DESSES DADOS?

5.1. Essas informações e dados são coletados com as seguintes finalidades:

5.2. Após o cadastro, você terá um login e uma senha para acesso aos serviços da Plataforma SeeVer. Caso você perca sua senha, o e-mail cadastrado será utilizado para recuperá-la e criar uma nova.

5.3. Os dados de imagem do USUÁRIO e dados biométricos poderão ser tratados mediante a utilização de recursos automatizados e de sistemas de inteligência artificial, inclusive para a mineração dos dados, a fim de atingir as finalidades supramencionadas.

5.4. Ao preencher esses dados em nosso Aplicativo ou fornecê-los para que outro USUÁRIO o cadastre, você está ciente de seu fornecimento, bem como com as finalidades acima mencionadas para que o Aplicativo SeeVer possa fornecer os serviços por você contratados.

6. NÓS COLETAMOS DADOS SENSÍVEIS?

6.1. Segundo a LGPD, dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

6.2. O Aplicativo SeeVer coleta os seguintes dados sensíveis:

6.2.1. Dados de Saúde: i.e. Circunferências corporais, peso, altura, percentual de gordura, e fotos já com a face anonimizada;

6.2.2. Gênero; e

6.2.3. Dados Biométricos

6.3. Desde já, gostaríamos de informar que esses dados são utilizados com as exclusivas finalidades dispostas no item 5.1.

6.4. Por isso, sempre que esses dados forem coletados você será informado, mas desde já é importante dizer que não haverá nenhum tipo de discriminação com base em raça, idade, gênero, etnia ou nacionalidade por nossa parte.

6.5. Para saber mais sobre o uso dos seus dados pessoais sensíveis e aplicação de inteligência artificial, recomendamos a leitura dos nossos "Termo de Autorização de Coleta, Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis Inclusive para Uso por Inteligência Artificial", ao qual você deu aceite no momento de cadastro no Aplicativo.

6.6. O USUÁRIO AVALIADOR entende e está ciente de que será necessário indicar ao USUÁRIO AVALIADO para que forneça o seu consentimento específico mediante aceite do "Termo de Autorização de Coleta, Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis Inclusive para Uso por Inteligência Artificial" e desta "Política de Privacidade" do Aplicativo SeeVer, bem como será responsável por averiguar o melhor interesse do menor, bem como o consentimento dos respectivos responsáveis legais previamente à inserção deles no Aplicativo SeeVer.

6.6.1. O USUÁRIO AVALIADOR quando da coleta de dados do USUÁRIO AVALIADO deverá garantir que neste momento: (i) haja coleta do consentimento do USUÁRIO AVALIADO para uso de seus dados pela SeeVer, via formulário a ser disponibilizado pela SeeVer e (ii) inserir informações que permita o USUÁRIO AVALIADO receber um email de boas-vindas, para que este possa exercer seus direitos de usuário de dados perante a SeeVer.

7. DOS COOKIES E LINKS EXTERNOS

7.1. O Aplicativo identifica e armazena informações relativas aos usuários e visitantes através de Cookies.

7.2. De qualquer maneira, você tem total liberdade para desabilitar os Cookies. Para isso, basta desativar a opção de salvamento e leitura de dados por Cookies, presente nas configurações do navegador utilizado. É possível também impedir os Cookies pelo sistema de Antivírus, caso você tenha instalado em seu computador ou celular.

7.3. Os links externos eventualmente presentes em nossas páginas que direcionam para outros sites, plataformas ou redes sociais (como Facebook e Google) não estão assegurados pela presente Política de Privacidade. Os endereços destes links podem coletar informações distintas sobre você para outros fins e de outras formas que diferem da nossa política, por isso, pedimos que verifique com atenção as Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes respectivos serviços

8. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

8.1. Os dados coletados pelo Aplicativo SeeVer ficam armazenados pelo período necessário para que sejam tratados de acordo com suas finalidades e/ou exigências legais, ficando os dados armazenados até que o USUARIO solicite a exclusão deles da Plataforma.

8.2. Destaca-se que o fim da relação entre a SeeVer e o USUÁRIO AVALIADOR não implica na automática exclusão dos dados do USUÁRIO AVALIADO vinculado ao USUÁRIO AVALIADOR, devendo nestas hipóteses o próprio USUÁRIO AVALIADO solicitar a exclusão dos seus dados.

8.3. Seus dados ficarão armazenados em um servidor na nuvem, denominado AWS, localizado fora do Brasil Você pode acessar a Política de Privacidade desse servidor pelo link: Privacidade de dados — Amazon Web Services (AWS).

8.4. A integração de dados dos usuários é feita via SSL, que cria um canal criptografado para transferência dos dados.

8.5. Os dados para o banco de dados serão armazenados em servidores internos na INOVIA que ficam localizados na infraestrutura interna da Universidade de Campinas - UNICAMP.

8.6. Caso a SeeVer, por conveniência e/ou oportunidade, delibere pela descontinuação do Aplicativo, o USUÁRIO será devidamente comunicado, ocasião em que ocorrerá também o cancelamento da relação contratual mantida com a SeeVer, quando os dados serão excluídos e/ou anonimizados de forma definitiva em um prazo de até 60 (sessenta) dias após a descontinuidade do aplicativo.

9. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

9.1. Como o servidor utilizado pelo Aplicativo SeeVer está localizado fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos internacionalmente o que, por sua vez, configura transferência internacional de dados, realizada de acordo com as determinações legais.

9.2. Assim, ao fornecer seus dados, você está ciente de que a transferência internacional é necessária para que o Aplicativo SeeVer preste os serviços e disponibilize seus produtos, conforme você os contratou.

10. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

10.1. O Aplicativo SeeVer utiliza de Sistemas de Inteligência Artificial na interação com seus USUÁRIOS, bem como para o fornecimento dos serviços diretamente contratados e funcionalidades do Aplicativo que aumentam a sua usabilidade e melhoram a experiência do USUÁRIO.

10.2. O Aplicativo SeeVer poderá criar banco de dados para treinar inteligência artificial valendo-se de dados pessoais sensíveis (imagem e dados de saúde) dos USUÁRIOS, os quais serão minerados para extração e análise de grandes quantidades de dados ou de trechos parciais ou integrais de conteúdo textual, a partir dos quais são extraídos padrões e correlações que gerarão informações relevantes para o desenvolvimento ou utilização de Sistemas de Inteligência Artificial.

10.2.1. Os dados que possam identificar os USUÁRIOS não serão comercializados ou compartilhados com terceiros estranhos, exceto caso haja necessidade legal, judicial ou autorização do USUÁRIO para tanto, porém serão apenas utilizados para criação, desenvolvimento e melhoramento de Sistema de Inteligência Artificial.

10.3. O USUÁRIO desde já entende e está ciente de que não há qualquer promessa de pagamento em função do uso de seus dados pessoais ora listados.

10.4. Ainda, o USUÁRIO possui a todo momento o direito de manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA e poderão ser exercidos de forma simplificada, mediante solicitação de exclusão do próprio usuário na Plataforma. .

10.4.1. A partir do pedido, o Aplicativo SeeVer fará as alterações ou exclusões em até 60 (sessenta) dias, no entanto, sendo possível a anonimização dos dados, estes serão anonimizados.

10.4.2. Com a solicitação da oposição, não será mais possível o USUÁRIO utilizar o Aplicativo e a partir dela os dados não serão utilizados para novos treinamentos ou minerações.

10.5. A partir do tratamento destes dados em Sistemas de Inteligência Artificial, o objetivo da Plataforma SeeVer é utilizar a Inteligência Artificial e o Banco de Dados ao acompanhamento da evolução em jornadas de bem-estar que envolvam mudanças físicas.

10.5.1. Apesar do Aplicativo SeeVer utilizar dados pessoais no treinamento de Sistemas de Inteligência, eventuais resultados gerados adotarão salvaguardar para evitar a identificação de titulares e de dados pessoais de terceiros por meio de inferências.

10.5.2. O USUÁRIO entende que a partir dos dados recolhidos, o Aplicativo SeeVer poderá gerar interações automatizadas, a fim de atingir as finalidades supracitadas.

10.6. As interações de inteligência artificial serão utilizadas apenas pela INOVIA, não havendo compartilhamento com terceiros que não estejam envolvidos e comprometidos com medidas severas de segurança para o desenvolvimento ético da tecnologia.

10.7. Durante o processo de treinamento do Sistema de Inteligência Artificial, haverá a revisão humana das conclusões dos resultados obtidos, a fim de testar a confiabilidade dos resultados incluindo acurácia, precisão e cobertura.

10.8. O Aplicativo SeeVer destaca que será responsabilidade do USUÁRIO AVALIADOR cadastrar os USUÁRIO AVALIADO e seus dados pessoais no Aplicativo. Em caso de o USUÁRIO AVALIADO ser menor de idade, haverá necessidade do USUÁRIO ADMINISTRADOR garantir o consentimento dos pais ou responsáveis legais para o tratamento e informá-los que este se realizará no melhor interesse do menor.

10.8.1. Caso o Aplicativo SeeVer suspeite que os dados tratados sejam de menores de idade, poderá solicitar ao USUÁRIO ADMINISTRADOR que forneça a comprovação de consentimento para tratamento dos dados pelos pais ou responsável legal, caso o USUÁRIO ADMINISTRADOR não forneça o respectivo consentimento haverá a suspensão do tratamento de dados daquele USUÁRIO DERIVADO.

11. PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CASO DE INCIDENTES ENVOLVENDO DADOS

11.1. O Aplicativo SeeVer se compromete a aplicar boas práticas de segurança alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Inclusive, os dados recebidos e enviados pelos titulares são criptografados, dificultando interceptações.

11.2. Depois de receber as informações, serão adotados procedimentos rigorosos e recursos de segurança para impedir acessos não autorizados. O acesso a essas informações será limitado a um número mínimo de colaboradores do Aplicativo SeeVer, que estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.

11.3. Entre as medidas de segurança adotadas pelo Aplicativo SeeVer, estão:

11.3.1. Limitação do acesso aos dados do titular, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

11.3.2. Utilização do certificado Secure Socket Layer (SSL), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;

11.3.3. Os dados dos titulares são armazenados em ambiente seguro;

11.3.4. Manutenção dos registros daqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

11.4. Nenhum método de segurança é 100% infalível. Por esse motivo, nós do Aplicativo SeeVer nos preparamos para eventuais incidentes envolvendo os dados, como vazamentos ou invasões do Aplicativo.

11.5. Nessa situação, adotaremos o seguinte procedimento:

11.5.1. Envio de notificação a todos aqueles que já forneceram seus dados ao Aplicativo, para alertá-los sobre o incidente e sobre possíveis abordagens realizadas em nome do Aplicativo SeeVer; e

11.5.2. Indicação das medidas de segurança utilizadas para mitigar os eventuais danos e proteger seus dados.

12. INFORMAÇÕES E CORREÇÕES DE DADOS

12.1. Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá, quando desejar, solicitar quais dos seus dados nós possuímos.

12.2. Você também pode corrigir algum dado, alterá-lo, atualizá-lo e tem o direito de solicitar que os seus dados sejam excluídos a qualquer tempo, desde que não utilize ou não queira mais utilizar o Aplicativo. Lembrando que, caso haja alguma exigência legal ou regulatória, o Aplicativo SeeVer tem a obrigação de manter os seus dados pelo período que a lei exigir.

12.3. Além disso, você pode entrar em contato conosco para obter informações sobre o tratamento dos seus dados, que serão disponibilizadas a você de maneira gratuita e clara.

12.4. Para ter qualquer informação sobre seus dados, inclusive para revogação de consentimento, basta entrar em contato pelo email privacidade@inoviacorp.com, em que nosso prazo de resposta será de até 15 (quinze) dias.

12.5. Lembrando que você USUÁRIO não poderá ter acesso a informações que sejam classificadas pela INOVIA como relativas técnica, comercial, econômica e estratégica da INOVIA, bem como relativas aos segredos de negócios, por se tratarem de informações confidenciais e sigilosas.

13. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

13.1. Sabemos de sua preocupação com a privacidade dos seus dados. Assim, o Aplicativo SeeVer somente compartilhará os dados coletados (sejam eles pessoais ou comerciais) com empresas que façam parte de sua rede de parceiros, responsável pelo desenvolvimento de soluções complementares e que, portanto, necessitam de tais dados para o seu regular funcionamento.

13.1.1. Em especial, haverá compartilhamento das informações entre o USUÁRIO ADMINISTRADOR e seu respectivo USUÁRIO DERIVADO.

13.1.2. Compartilhamento de dados com redes sociais, como Instagram, Tiktok, Facebook, Whatsapp, em que o USUARIO poderá compartilhar suas informações geradas pelo Aplicativo em suas redes sociais.

13.2. Além disso, seus dados também poderão ser utilizados para realização de pesquisas ou apurações totalmente internas à equipe do Aplicativo SeeVer, bem como para criação de dados estatísticos de forma anônima, sendo que tais informações não serão divulgadas de forma que possibilite a identificação individual dos usuários.

13.3. Desse modo, você está ciente do compartilhamento de seus dados de maneira desidentificada para fins de publicidade do Aplicativo SeeVer.

13.4. Você também está ciente de que seus dados poderão ser disponibilizados de forma pública, ou seja, através dessa disponibilização, você poderá ser identificado(a) por outros usuários.

14. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

14.1. Finalmente, é importante mencionar que você, titular dos dados, tem seus direitos garantidos pelo Aplicativo SeeVer, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, como: